19 de out de 2012

Projeto em tramitação: gerenciamento de resíduos sólidos


Apresentei o projeto de lei nº 1.486-2012, que dispõe sobre a exigência de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para concessão de licença ambiental para empreendimentos de saúde, de saneamento básico, da construção civil, comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.

Defendo que a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos é uma atividade típica de saneamento ambiental municipal. Seu objetivo é propiciar a melhoria da saúde da população local. É necessário não perder esse conceito de vista.

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