22 de set de 2012

Supremo determina fim da contratação de terceirizados


Em decisão inédita, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão anterior, questionada pelo Executivo, que obriga a prefeitura do Rio a substituir todos os médicos contratados da rede que não sejam estatutários. Apesar da decisão, que prevê a realização de concursos para a substituição de terceirizados, não há prazo definido para o procedimento.
De acordo com o jornal O Dia, há cerca de três mil médicos e mais de seis mil enfermeiros na rede municipal em regime temporário ou celetista, a maioria contratada por organizações sociais e atuando nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). O presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed) disse que a decisão do tribunal é uma vitória na luta em defesa do funcionalismo público.


Como fazer um médico concursado ter a mesma dedicação que um contratado, se este chega a receber mais que o dobro que aquele? É fundamental para a cidade contar com servidores públicos valorizados. É a defesa da sociedade contra eventuais mandos e desmandos. Não faz sentido gastar milhões com organizações que oferecem contratos precários a profissionais de saúde.   

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