O valor da informação e as riquezas comuns

Comunicado de Liderança do PV na Câmara Municipal do RJ

Senhor presidente, senhores vereadores e vereadoras, assessores, demais presentes,  telespectadores da TV Câmara, jornalistas e público das galerias.

Hoje venho aqui, como líder do Partido Verde na Câmara de Vereadores, mostrar minha satisfação pela aprovação em segunda discussão do Projeto de Lei n° 1104/2011, de nossa autoria. Esse projeto obriga a publicação de informações ambientais para atividades e empreendimentos no âmbito municipal, sujeitos a licenciamento ambiental.

Estou certo de estar dando grande contribuição como integrante do Partido Verde, contribuindo também para a conscientização da sociedade em relação ao cuidado com as riquezas comuns, que possibilitam a sobrevivência de todos.

Esse projeto visa garantir que o acesso da população ao maior número de informações possível sobre questões  que afetam sua qualidade de vida, tanto dos órgãos ambientais  como das empresas. Licenciamento ambiental, pedidos e licenças para supressão de vegetação, estudos do impacto ambiental do empreendimento e de suas atividades, autos de infrações, termos de ajustamento de conduta, entre outras informações, serão disponibilizadas em meio eletrônico a todo cidadão interessado. E os órgãos e entidades da administração pública, integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, ficam obrigados a permitir o acesso público e gratuito aos documentos.

Por uma feliz coincidência, nosso projeto está totalmente em sintonia com a lei federal  n° 12.527, que entrará em vigor dia 16 de maio. A lei federal determina que todo cidadão poderá solicitar  informações a órgãos públicos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em todos os níveis. A lei fixa a publicidade como regra e faz do segredo uma exceção.

Obrigado a todos!