10 de mai de 2012

Discussão do Pacto Federativo pode chegar aos municípios

O vereador Dr. Edison da Creatinina participou na tarde dessa quinta-feira, 10 de maio, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, da reunião sobre as novas discusssões sobre o Pacto Federativo Brasileiro. A reunião foi um convite da deputada estadual Aspásia Camargo (PV-RJ) que presidiu a sessão e contou com a presença parlamentares de vários estados, na tentativa de ampliar novas discussões sobre um tema de suma importância para o cidadãos de todo o país. O evento é uma iniciativa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE.
O Pacto Federativa trata de aspectos econômicos e administrativos dos estados brasileiros. Você conhece o valor da dívida dos estados para com a União? Sabe qual a importância de se lutar pelos Royalties do petróleo que estão querendo tungar do nosso estado? Compreende a importância da repercussão desse sistema injusto pelas cidades que sofrem com taxas extorsivas dos estados mais pobres? são perguntas como essas que o Pacto pretende esclarecer.

Estavam também na mesa os deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB/RJ), o deputado Luiz Tchê (PDT/AC), o professor Cândido Mendes, deputado Roberto Henriques (PSD/RJ), deputado Jânio Mendes (PDT/RJ), deputado Robson Leite (PT/RJ), vereador Dr. Edison da Creatinina (PV/RJ), deputado Adjuto Afonso (PP/AM), convidados e jornalistas.


O vereador agradeceu a oportunidade de participar do evento e se comprometeu em levar a Câmara Municipal do Rio as propostas apresentadas na reunião da Comissão do Pacto, na tentativa de ampliar as discussões no âmbito municipal, estimulando o debate com participação dos municípios do estado.

Comissão do Pacto Federativo nasceu em uma reunião da Diretoria Executiva da Unale em agosto de 2011, foi aprovada a Comissão Especial de Estudos e Desenvolvimento da Campanha do Pacto Federativo. Ainda nesta reunião a deputada fluminense Aspásia Camargo foi escolhida para presidir a Comissão. Também em 2011, a Comissão definiu as estratégias para o desenvolvimento da campanha que a entidade promove em todo País em defesa do estabelecimento de uma nova forma de relação entre a União, os Estados e os municípios, um novo pacto federativo.
A Comissão foi instituída em outubro por meio da portaria 007/11, do presidente José Luís Tchê (PDT/AC) e inclui outros 16 deputados além da presidente Aspásia e do presidente Tchê. Entre os pontos acordados pelos parlamentares para a campanha esta a Regulamentação da Emenda 29, a redução dos juros anuais sobre a dívida dos Estados com a União, o Piso Nacional da Educação, com implementação progressiva, respeitando a capacidade financeira dos Estados e Municípios e a repartição justa das receitas tributárias.

Saiba mais sobre o Pacto


deputada Aspásia Camargo preside a reunião do novo Pacto

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