Debate Público na Câmara sobre a situação da Pesca no município revela o drama dos pescadores artesanais das Baías de Guanabara, Sepetiba e Ilha do Governador

O debate público sobre a situação da pesca no município do Rio de Janeiro, na manhã da sexta-feira, 2 de setembro, realizado por iniciativa do Vereador Dr. Edison da Creatinina (PV Rio), lotou o Plenário da Câmara Municipal. Ao dar início ao debate, o vereador Dr. Edison da Creatinina explicou aos pescadores, representantes de governo, estudantes e pesquisadores presentes, a sua trajetória como médico nefrologista e hoje vereador da cidade e a relação de sua profissão de médico e de seu mandato com o quadro de degradação encontrado nas baías do município.

Logo em seguida, o vereador passou a palavra aos componentes da mesa: Victor Acciolly, subprefeito da Ilha do Governador; Alexandre Anderson de Souza, presidente da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (AHOMAR, uma associação de pescadores); Romildo Soares, representante da Associação dos Trabalhadores de Pesca de Magé e Orivaldo Alves, Presidente da Associação de Moradores e Pescadores do bairro Porto Velho, em São Gonçalo.

No Plenário, os representantes dos pescadores, de forma geral, consideraram como deplorável a situação de poluição à qual são constantemente expostos, para eles causada principalmente pelo poderio das megaempresas estatais e privadas, que exploram as águas da região sem controle do poder público, no que diz respeito à concessão e fiscalização das condicionantes nos seus licenciamentos, criando um grande abismo que segrega e deteriora a condição de vida e a atividade  dos pescadores artesanais, relegando-os ao nível de miséria quase absoluta. Alguns chegaram a considerar um grande perigo para os fluminenses o consumo do pescado fornecido por sua atividade. Com respeito aos acidentes ambientais nas baías do município, declararam que os pesacdores não são compensados nos processos de multa pelas infrações ambientais, que jamais reverteram em benefício de sua capacitação e da infraestrutura de sua atividade.

Para a maioria dos pescadores, a profissão é exercida com muito orgulho, pois dela retiram o seu sustento e de suas famílias, porém muitos declararam que não desejam que seus filhos tenham a mesma opção profissional no contexto existente hoje, em nossa cidade.

O assessor da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia do Rio, CREA-RJ, engenheiro civil Adacto Benedicto Ottoni, considerou a situação relatada muito mais ampla e grave, pois seriam necessárias políticas públicas segundo ele até hoje inexistentes para esse segmento em especial, que forneçam melhorias nas condições de moradia, infraestrutura, capacitação e treinamento para a atividade dos pescadores. Lembrou também que não adianta criar as políticas públicas e negligenciar o meio ambiente. Para Ottoni,  é necessário garantir a sustentabilidade da atividade com qualidade e abundância. Fez ainda um alerta, “é preciso exigir a recuperação dos mananciais, pois existe um descaso dos órgãos ambientais em relação às redes de coleta de esgoto”. A sugestão é de que se faça um pedido oficial de informações à Rio Águas sobre o monitoramento da vazão e qualidade dos rios, para informar de onde vem a poluição e qual a magnitude, além do monitoramento da fauna e flora para identificar a situação da riqueza ambiental da região e até onde está sendo afetada. Sugeriu também a criação de um Grupo de Trabalho na Câmara para acompanhar o assunto no qual garantirá a sua participação.

A Petrobras foi mencionada como a principal empresa causadora da poluição por óleo das baías. É ainda a principal empresa executora das obras que criam as chamadas áreas de exclusão para a pesca, mostrada no telão do Plenário, durante o debate, no mapa desenvolvido pela  Associação Permanente em Defesa das Entidades de Meio Ambiente, Apedema Rio.

O  analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, Rogério Rocco, informou que durante a sua gestão como Superintendente Regional do Ibama no município, em que participou opinando nos processos de licenciamento do Estado sobre esses empreendimentos, esteve inúmeras vezes na interlocução de ações nos níveis civil, penal e administrativas contra a Petrobras. Citou ainda que por ocasião de um dos vazamentos de óleo em que essas ações indiciaram onze réus, entre eles a Petrobras, o único condenado foi uma operadora de dutos.

Foram ainda feitas denúncias por entidades ambientalistas e sindicalistas sobre outros tipos de poluição e vazamento que afetam a atividade pesqueira, como o despejo de chorume na Baia de Guanabara, sendo que os peixes das baías do município estão contaminados por metais pesados e esgoto. Para os representantes da pesca é necessária a realização de um censo social, econômico e ambiental de toda a zona pesqueira do Rio, para que se tenham informações mais atuais sobre as necessidades da classe.  

O vereador Dr. Edison da Creatinina, responsável pela realização do evento, ao final anunciou a criação de uma Comissão Especial que estará submetendo à aprovação da Câmara do Rio, com a finalidade de acompanhar a situação da pesca no município, além da intenção de formular um relatório que será entregue pela futura comissão ao prefeito do Rio para que providências sejam tomadas:

“A comunidade dos pescadores precisa do apoio desta Casa de Leis para encontrar soluções que amparem os processos da pesca artesanal na cidade”, concluiu.