Dilma, a Rio+20 e o Código Florestal

Entre tantas coisas desta semana mundial do Meio Ambiente quero ressaltar aqui o pioneirismo desta casa ao aprovar sua Comissão Especial para acompanhamento da Rio +20, em fevereiro deste ano, por mim proposta, e de aplaudir a iniciativa da Presidente Dilma Roussef que hoje assina Decreto formalizando a criação da Comissão Nacional e do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

Em seu discurso a Presidente ressaltou nosso patrimônio ambiental, ocupando o primeiro lugar em biodiversidade, e nossa capacidade de aliarmos isso à produção agrícola. Quero aplaudir a firmeza da Presidente em reafirmar que o Brasil não abrirá mão de cuidar desses recursos, da proteção de nossas florestas. Como a Marina Silva mesmo disse aqui ontem neste Plenário, precisamos evitar o retrocesso que seria a aprovação do novo Código Florestal, que, entre outros absurdos, propõe anistia para desmatadores e autoriza o cultivo em áreas de reservas florestais! Acrescento ainda que não podemos deixar que haja um retrocesso nos nossos Direitos Humanos.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), existem 1480 pessoas ameaçadas pela pistolagem madeireira e nossa Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, declarou, e as manchetes de jornais estamparam, que não temos condições de proteger nem 30.

Repito aqui parte de nossa Constituição Federal: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”.

Ora, em duas semanas foram cinco mortes no interior do Brasil por motivos agrários de trabalhadores ligados ao extrativismo e à preservação ambiental. Todos eles constam das listas de ameaçados de morte desde 2001. Até 2010, foram assassinadas 1580 pessoas, em 1186 ocorrências. Destas, somente 91 foram a julgamento, com a condenação de apenas 21 mandantes e 73 executores. Dos mandantes condenados, somente Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Irmã Dorothy Stang, continua preso.

Senhora Presidente, essas mortes acontecem em função de um modelo econômico que se implanta goela abaixo das populações tradicionais, como este da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que foi licenciada com ressalvas, parcialmente, um crime ambiental!

Presidente Dilma, um dos temas a serem debatidos na Rio+20 é a economia verde. O que é uma Economia Verde? Esta é uma pergunta que vai valer milhões e será definida, espera-se, durante a Conferência. A crescente crise climática impôs aos Governos nos últimos anos pesadas despesas, além disto, o modelo que favorece o consumismo desenfreado e com este a necessidade de energia e, ainda, locais para colocação dos nossos lixos, nos colocam ônus pesados, como o triste caso de Fukushima no Japão, mas também a inspiração para a recente resolução da Alemanha em desistir do nuclear como fonte de energia até 2022. Todas estas ponderações estarão em debate e o país anfitrião não pode ter um passivo nem econômico, nem ambiental muito menos porque não consegue garantir aos seus cidadãos um direito básico como a vida. Como a canção, Presidente, lembro que é preciso estarmos atentos e fortes.

Nota do Blog: Discurso do vereador proferido em 07/06/11