Em seu discurso a Presidente ressaltou nosso patrimônio ambiental, ocupando o primeiro lugar em biodiversidade, e nossa capacidade de aliarmos isso à produção agrícola. Quero aplaudir a firmeza da Presidente em reafirmar que o Brasil não abrirá mão de cuidar desses recursos, da proteção de nossas florestas. Como a Marina Silva mesmo disse aqui ontem neste Plenário, precisamos evitar o retrocesso que seria a aprovação do novo Código Florestal, que, entre outros absurdos, propõe anistia para desmatadores e autoriza o cultivo em áreas de reservas florestais! Acrescento ainda que não podemos deixar que haja um retrocesso nos nossos Direitos Humanos.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), existem 1480 pessoas ameaçadas pela pistolagem madeireira e nossa Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, declarou, e as manchetes de jornais estamparam, que não temos condições de proteger nem 30.
Repito aqui parte de nossa Constituição Federal: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”.
Ora, em duas semanas foram cinco mortes no interior do Brasil por motivos agrários de trabalhadores ligados ao extrativismo e à preservação ambiental. Todos eles constam das listas de ameaçados de morte desde 2001. Até 2010, foram assassinadas 1580 pessoas, em 1186 ocorrências. Destas, somente 91 foram a julgamento, com a condenação de apenas 21 mandantes e 73 executores. Dos mandantes condenados, somente Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Irmã Dorothy Stang, continua preso.
Senhora Presidente, essas mortes acontecem em função de um modelo econômico que se implanta goela abaixo das populações tradicionais, como este da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que foi licenciada com ressalvas, parcialmente, um crime ambiental!
Nota do Blog: Discurso do vereador proferido em 07/06/11
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