Petrobrás: algoz da Baía

A edição desta semana da revista Época traz uma grave e preocupante notícia: segundo o processo criminal encaminhado pela Polícia Federal ao Ministério Público Federal, a Petrobras teria sido negligente no descarte do principal subproduto poluente da extração do petróleo: a água negra. A PF indiciou dois gerentes da estatal por crime de poluição.

Essa água vem junto com o petróleo extraído nas plataformas e, por lei, tem que ser tratada antes de ser devolvida ao mar. É exatamente o que a Petrobrás não faz. Os policiais federais descobriram que dois terminais em terra, Ilha Grande e Cabiúnas, estão com as estações de tratamento desativadas.

O ponto inicial da investigação da PF foi a averiguação de uma denúncia, que dava conta do descarte de poluentes nas águas do rio Iguaçu, perto da Reduc. Os policiais flagraram funcionários da empresa limpando o rio, numa tentativa de enganar a fiscalização.

Não deu certo. O Inea multou a estatal em mais de R$3 milhões. Foi feito um acordo, em que a Petrobrás se comprometia a criar uma estação de tratamento na refinaria. Em novembro passado os fiscais voltaram e a situação estava ainda pior, com resíduos sendo jogados nos mangues e rios da região.

Segundo o relatório da PF, a Petrobrás tem várias oportunidades para tratar a água tóxica da extração do petróleo, mas não as aproveita. Os gerentes indiciados admitem que a empresa não faz uso correto dos resíduos.

De acordo com a reportagem, apesar de a Petrobras afirmar que 99% da água negra é tratada ainda nas plataformas, a própria empresa confessa ter apenas 29 das 110 plataformas dotadas de estações de tratamento. E o Ibama admitiu que, por causa do baixíssimo número de fiscais – apenas 20 para todas as plataformas – não há vigilância.

Mapa do descarte da água negra nas plataformas da  Petrobras (Revista Época)

A água negra segue também em navios para o terminal da Ilha d’Água, bem no meio da Baía de Guanabara. Outros navios a levam de volta para o mar. Em 2011, a empresa afirma ter enviado mais de 546 mil metros cúbicos de água negra ao oceano.

A legislação para o descarte de poluentes, segundo afirma a reportagem, teve influência fortíssima da Petrobras, inclusive na definição do limite máximo de resíduos por litro.

A postura autoritária da empresa está acabando com os meios de vida de milhares de pessoas que moram no entorno da baía, como os pescadores artesanais. Além dos problemas citados, ainda temos a questão do Comperj, cuja construção ameaça o último refúgio da Baía, a APA de Guapimirim.

No Debate Público da Comissão Especial da Pesca, no último dia primeiro de agosto, a estatal foi convidada a participar, porém, mais uma vez, não mandou representante.

Essa postura é absolutamente condenável e demonstra o desprezo, por parte dessa empresa, pela sorte de pessoas humildes e trabalhadoras que têm no mar seu sustento.