As denúncias de irregularidades
no programa de internação de usuários de crack, publicadas na edição desta
semana da revista Época, precisam ser
apuradas com todo o rigor. Segundo a reportagem, a prefeitura teria firmado
convênios suspeitos com a ONG Casa Espírita Tesloo para a administração de três
das quatro clínicas de internação de viciados em crack.
Leia
a íntegra da reportagem
Como líder do Partido Verde, meu
compromisso é lutar pela preservação da dignidade humana e pela boa aplicação
do dinheiro público. Por isso, encaminhei requerimento solicitando informações
à Coordenadoria Especial de Promoção das Políticas Públicas de Prevenção à Dependência
Química.
1) Que projetos foram elaborados pelo órgão visando à prevenção da dependência médica? Detalhar o escopo de cada um deles;
2)
Qual o público-alvo;
3)
Detalhar a competência legal dessa
coordenadoria, distinguindo as atribuições correlatas da Secretaria Municipal
de Assistência Social em relação à prevenção da dependência química;
4) Quantos contratos foram firmados pela prefeitura
visando à prevenção da dependência química no período de janeiro 2009 até o
presente momento;
5)
Informar o nome dos contratados, o valor de cada
contrato, objeto e prazo;
6) Enviar cópia
de inteiro teor de cada contrato firmado;
7) Quantos
abrigos o município destina para o acolhimento compulsório de viciados;
8) Quem
administra tais abrigos;
9) Informar se a
Casa Espírita Tesloo administra algum abrigo municipal;
10) Caso
positivo, informar o valor total do contrato com a Casa Espírita Tesloo e
quanto já foi pago até agora.
Vale lembrar
que o programa de combate ao crack da prefeitura é o único do país que conta
com a internação compulsória, medida polêmica, defendida pela administração
municipal. Temos que debater se os efeitos dessa política de enfrentamento vêm
surtindo o efeito desejado ou se estão servindo apenas como guarda-chuva para aproveitadores.
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