27 de set de 2012

Desvio de dinheiro público é uma droga


As denúncias de irregularidades no programa de internação de usuários de crack, publicadas na edição desta semana da revista Época, precisam ser apuradas com todo o rigor. Segundo a reportagem, a prefeitura teria firmado convênios suspeitos com a ONG Casa Espírita Tesloo para a administração de três das quatro clínicas de internação de viciados em crack.
Leia a íntegra da reportagem


Como líder do Partido Verde, meu compromisso é lutar pela preservação da dignidade humana e pela boa aplicação do dinheiro público. Por isso, encaminhei requerimento solicitando informações à Coordenadoria Especial de Promoção das Políticas Públicas de Prevenção à Dependência Química.

1)  Que projetos foram elaborados pelo órgão visando à prevenção da dependência médica? Detalhar o escopo de cada um deles;

2)      Qual o público-alvo;

3)      Detalhar a competência legal dessa coordenadoria, distinguindo as atribuições correlatas da Secretaria Municipal de Assistência Social em relação à prevenção da dependência química;

4)  Quantos contratos foram firmados pela prefeitura visando à prevenção da dependência química no período de janeiro 2009 até o presente momento;

5)      Informar o nome dos contratados, o valor de cada contrato, objeto e prazo;

6)      Enviar cópia de inteiro teor de cada contrato firmado;

7)      Quantos abrigos o município destina para o acolhimento compulsório de viciados;

8)      Quem administra tais abrigos;

9)      Informar se a Casa Espírita Tesloo administra algum abrigo municipal;

10)   Caso positivo, informar o valor total do contrato com a Casa Espírita Tesloo e quanto já foi pago até agora.

Vale lembrar que o programa de combate ao crack da prefeitura é o único do país que conta com a internação compulsória, medida polêmica, defendida pela administração municipal. Temos que debater se os efeitos dessa política de enfrentamento vêm surtindo o efeito desejado ou se estão servindo apenas como guarda-chuva para aproveitadores.

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