16 de ago de 2012

Parem Belo Monte!




COMUNICADO DE LIDERANÇA – Dia 16 de agosto de 2012


Como líder do Partido Verde na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, venho hoje falar da satisfação do PV pela suspensão das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A decisão foi do desembargador federal Souza Prudente, da quinta turma do Tribunal Regional Federal da primeira região.


Agora o governo federal deve consultar a população indígena que vive na região sobre a possibilidade de aproveitamento da bacia hidrográfica. E se a empresa Norte Energia, responsável pela obra, descumprir a determinação, pagará multa diária de 500 mil reais.

O Congresso Nacional terá que fazer consulta aos índios e, uma vez aprovada, a obra será liberada. O desembargador informou que os parlamentares também deverão editar novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte, pois o tribunal federal considerou que o Decreto-Lei 788 de 2005, que dá base legal ao aproveitamento hidrelétrico do rio Xingu, não levou em conta a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. 






De acordo com essa norma, incorporada à Constituição, é necessário ouvir comunidades indígenas afetadas antes de o legislativo aprovar decreto sobre o uso de recursos minerais em suas terras.


O Partido Verde considera essa decisão uma prova de que o Brasil está amadurecendo, por ouvir a opinião da comunidade indígena, primeiros habitantes do Brasil.

Da mesma forma, esperamos que os pescadores artesanais da Baía de Guanabara – e de outras baías – recebam o mesmo tratamento dado aos índios. Os nossos pescadores também precisam ser ouvidos sobre o desenvolvimento que está acabando com as áreas de pesca artesanal.

Obrigado a todos!

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