19 de abr de 2012

Projeto de Lei regulamenta usos atuais e futuros de estruturas heliportuárias em toda a cidade do Rio



Não é mais novidade o tamanho dos problemas que a frota carioca de helicópteros tem causado em toda a cidade, com seu barulho característico, principalmente nas áreas da Zona Sul, da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá. Muitas funcionam dentro ou próximas de áreas de proteção ambiental, perturbando também a vida de animais silvestres que vivem nesses locais.
O grande crescimento do turismo cultural e de negócios vem alavancando muito esse mercado. Atualmente, nossa cidade possui uma frota com quase 400 aeronaves desse tipo.
O fato seria meritório se não estivesse causando uma dor de cabeça tão grande para as vizinhanças de helipontos e áreas residenciais, que sofrem com a poluição sonora constante, provocada por esse tipo de transporte. O problema ainda se intensifica quando feriados prolongados ocorrem na cidade, onde as empresas que administram esse seviço preveem voos noturnos, provocando um verdadeiro temor em toda a vizinhança.
Atendendo a uma demanda que chegou ao gabinete do vereador Dr. Edison da Creatinina, do Partido Verde, por moradores das áreas afetadas, o vereador entregou na tarde de hoje, 18 de abril, um Projeto de Lei que estabelece diretrizes e normas de uso e ocupação do solo referentes à construção, instalação, utilização e ao funcionamento de aeródromos, heliportos e helipontos que já existem e que ainda virão a existir em toda a cidade. Uma iniciativa que busca regulamentar uma situação que anda trazendo transtornos para muita gente.
A partir da aprovação do Projeto de Lei, qualquer um que levantar uma construção destinada a essa finalidade devá apresentar a seguinte documentação:
  • Estudo técnico de viabilidade;
  • Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/Rima);
  • Estudo de Impacto de Vizinhança;
  • Parecer do departamento responsável pela administração do espaço aéreo.
O PL estipula, ainda, que fica terminantemente proibida a construção e ampliação em zonas estritamente residenciais, edifícios residenciais e imóveis próximos a hospitais, casas de repouso e estabelecimentos de ensino.
O vereador Dr. Edison da Creatinina acredita que, com essa iniciativa, a população diretamente afetada terá motivos para buscar uma convivência mais harmônica com essas aeronaves sem ser prejudicada por elas, visto que são um importante meio de transporte e divulgação das belezas de nossa cidade.
É imprescindível que haja segurança, salubridade e conforto para a população. O respeito ao meio ambiente e às características urbanísticas são méritos de valor para nossa cidade, declara o vereador.

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