Placas em braille nos táxis

Tramita na Câmara do Rio o Projeto de Lei nº1058/2011, de autoria do vereador Dr. Edison da Creatinina (PV), que determina a instalação de placas em Braille no interior de táxis do Município.

De acordo com o projeto, a instalação das placas será obrigatória e nelas deverão constar o número de identificação do próprio veículo e do motorista, de acordo com as normas vigentes de segurança com a aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e dentro das normas da leitura em Braille aprovadas pelo MEC. As plaquetas deverão ser afixadas em locais acessíveis ao toque do passageiro com deficiencia visual, com formato mínimo de 3 x 6 cm.

O cumprimento da lei será um dos fatores para obtenção de licenciamento ou renovação de licenciamento da vistoria do transporte. Para o vereador esse projeto ajuda a cumprir a Constituição da República que declara que todos os cidadãos são iguais perante a lei, e a lei determina que os Municípios cuidem da saúde e da assistência pública, proteção e garantias dos portadores de deficiência.

“O projeto almeja a segurança e estabilidade da pessoa com  deficiencia visual ao utilizar como meio de transporte o táxi, pois tendo a informação de que veículo está utilizando poderá exercer o direito de reclamar caso sofra algum desconforto”, afirma o vereador.

Matéria publicada no DCM de 23/08/11.