Lei que torna obrigatória a realização de exames de urina tipo I e creatina é aprovada na Comissão de Saúde

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Luiz Carlos Gondim
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Foi aprovado na última reunião da Comissão de Saúde, terça-feira, 15, o projeto de Lei de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) que torna obrigatória a realização de exames de urina tipo I e creatinina para prevenção e controle da doença renal crônica em toda a rede pública de saúde do Estado de São Paulo.

Segundo o deputado, nos últimos anos, houve um crescimento dos problemas renais determinado por doenças sistêmicas, que secundariamente lesam os rins, como a aterosclerose e o diabetes. A doença renal crônica é frequentemente silenciosa, com riscos elevados de mortalidade e morbidade cardiovasculares. Hipertensão arterial, tabagismo, hipercolesterolemia (colesterol alto) e obesidade, que são fatores globais de risco para a saúde, estão fortemente associadas à doença renal crônica.

Milhões de brasileiros têm problemas renais e 70% deles não sabem disso. As doenças renais matam pelo menos dezenas de milhares de pessoas por ano no Brasil e os gastos com esses doentes são de R$ 1,4 bilhão ao ano, que representam recursos significativos de toda a verba destinada a hospitais, clínicas, profissionais médicos e medicamentos.

Pelo menos 60 mil brasileiros fazem algum tipo de diálise no País, mas a estimativa da Sociedade Brasileira de Nefrologia é de que 150 mil brasileiros deveriam ser submetidos ao tratamento, e o total de transplantados em acompanhamento atinge o número de 25 mil brasileiros. “O diagnóstico precoce dessas alterações renais cria perspectivas de interrupção ou lentidão na perda de função renal. Em pacientes com diabetes do tipo dois e nefropatia manifesta o risco de doença renal progressiva é alto.

A realização de exame de creatinina é um importante parâmetro para diagnosticar vários problemas renais, um dos exames mais solicitados no laboratório de análises clínicas, realizado no sangue e na urina, a creatinina é um composto orgânico nitrogenado não-protéico formado a partir da desidratação da creatina. Este exame é um dos mais importantes mecanismos de detecção de insuficiência renal, pode indicar a saúde dos rins, e seu preço é irrisório.

Hoje existem mais de 177 milhões de pessoas com diabetes em todo o mundo. Em 2030, esse número deve chegar a 360 milhões, de acordo com estimativas da Organização Mundial de Saúde. Caso essas previsões se confirmem, o número de indivíduos com acometimento renal será expressivo, tendo-se em mente que, pelo menos uma em cada três pessoas com diabetes irá desenvolver doença renal crônica.

A idéia deste projeto de lei é conscientizar as pessoas da necessidade do diagnóstico precoce, já que nos últimos anos o número de pacientes com insuficiência renal crônica tem crescido no mundo e no Brasil. Já se fala na “nova epidemia do século 21”.

Este é o segundo projeto consecutivo que um projeto de lei é aprovado na Comissão de Saúde. Na semana passada, os parlamentares da Comissão de Saúde aprovaram que dispõe sobre a gratuidade para a realização de intervenções cirúrgicas denominadas laqueaduras tubárias e vasectomia e a esterilização transcervical aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado.

Nota do Blog: o Dr. Edison da Creatinina apresentou projeto semelhante, de número 939 de 2011, que dispõe sobre a realização de exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica na rede pública de saúde do município do Rio, atualmente em tramitação na Câmara.