3 de abr de 2011

Novidades na proposta que mudará o Código Florestal


O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99, que altera o Código Florestal brasileiro, disse que pode apresentar sua nova versão do relatório para a proposta até a Páscoa.

Na prática ele propõe reduzir à metade as medidas atuais das áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades rurais de até quatro módulos. Por exemplo, nas margens de rios, isso seria reduzir a faixa protetora de 30m para 7,5m. Estima-se que isso signifique uma perda de uma área igual a dois milhões de campos de futebol em florestas.

A Fundação Grupo Boticário e a SOS Florestas lançaram uma animação para mobilizar a sociedade e estimular a assinatura do manifesto contra este substitutivo. Veja aqui

Aqui Petição para salvar o verde do Brasil. Você pode assinar, divulgar e passar adiante. Nós já assinamos.

Explicando: o Código Florestal é um documento técnico que veio sendo aperfeiçoado ao longo de mais de 70 anos. Seus principais dispositivos são as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs). As APPs são constantemente desrespeitadas, trazendo invariavelmente prejuízos coletivos como o que aconteceu na Região Serrana do Rio de Janeiro, em janeiro deste 2011, com desabamentos de morros e transbordamentos dos rios. Veja aqui as fotos que foram publicadas no Jornal Boston Globe.

As reservas legais ficam no interior das posses ou terras e são para uso sustentável dos recursos ali existentes, conservação dos mananciais e proteção de animais e flora. No Nordeste do Brasil essa área é de 20% e em outras regiões varia de acordo com a intensidade de ocupação da área e seus recursos. Nas pequenas propriedades, as árvores frutíferas ou ornamentais plantadas fazem parte da reserva, em consórcio com espécies nativas. Caso o proprietário não possua extensão suficiente para compor a reserva, pode ser adotada uma compensação, desde que se localize na mesma bacia hidrográfica.


Imagem: Barra de Guaratiba, Rio (Arquivo do Gabinete)



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