16 de abr de 2011

Audiência discute Emergência pública


fonte: DCM 15/04/11

A Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social realizou, nesta quinta-feira (14/04), uma audiência pública com o objetivo de discutir o Programa “Emergência Presente”, desenvolvido pela Prefeitura do Rio, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. O programa visa atender a demanda da população com infraestrutura adequada no pronto atendimento de urgência e emergência, através de iniciativas geridas por empresas privadas, as Organizações Sociais(OS). Para os integrantes da Comissão o programa apresenta irregularidades, além de a medida ser uma ameaça à administração pública, pois os recursos utilizados são destinados às empresas privadas. A Comissão alega que embora a Lei Municipal 5.026/2009 , de autoria do Poder Executivo, estabeleça a qualificação dessas entidades, um dos parágrafos garante que as OSs poderão atuar somente nas novas unidades de saúde. No entanto, essas organizações estariam atuando na emergência de quatro unidades criadas antes da Lei: os hospitais Miguel Couto, Souza Aguiar, Lourenço Jorge e Salgado Filho. Os vereadores entendem que a promoção de concursos públicos e uma nova gestão pública na área da saúde seriam as medidas mais adequadas para solucionar o problema das emergências. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCM, a despesa com material hospitalar é maior na gestão das OSs, que também gastam mais com pessoal. “A privatização do setor público não traria solução imediata. A discussão deveria voltar-se para a eficácia dos modelos apresentados visando a melhoria dos atendimentos nas emergências e, assim, atender as necessidades da população. Uma solução rápida com menos gastos”, justifica Paulo Messina. O secretário de Saúde Hans Dohmann afirmou que a administração pública precisa buscar eficiência de seus serviços. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é composta pelos vereadores Dr. Carlos Eduardo (PSB) como presidente, Paulo Pinheiro (PPS), vice e Bencardino (PRTB), na função de relator. Também participaram da audiência os vereadores Paulo Messina (PV), Marcelo Piuí (PHS), Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), Tio Carlos (DEM), Dr. Edison da Creatinina (PV), Carlo Caiado (DEM), Ivanir de Mello (PP), Eliomar Coelho (PSOL), Dr. João Ricardo (PSDC) e Reimont (PT), além da deputada estadual Enfermeira Rejane, do subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde, Dr. Daniel Soranz, do subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Dr. João Costa e do presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Darze.

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