31 de mar de 2011

Justiça mantém impedimento de atividades do IED na Urca


Continua impedido de iniciar atividades no bairro da Urca, por uma liminar da Justiça, o Instituto Europeo di Design, IED. A escola internacional de artes e design, que iria se instalar no antigo Cassino da Urca, em parceria com a Prefeitura do Rio, e já realizou reformas em parte do bem tombado, vem provocando há mais de três anos a movimentação contra o seu funcionamento, liderada pela Associação de Moradores da Urca, AMOUR, em ação civil do Ministério Público. Perdeu o IED, por unanimidade, na última semana, o agravo – considerado não pertinente e não relevante – impetrado contra a decisão de impedi-lo de funcionar como escola, ficando mantida a liminar pela 11ª Câmara Cível.

A liminar da juíza Roseli Nalim, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, pede a suspensão dos efeitos dos atos administrativos editados pela CET-RIO (o chamado Nada a Opor) e pela Secretaria Municipal de Transportes, SMTR (o chamado De Acordo). A argumentação cita a não exigência pelos órgãos competentes de um EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), considerando que o início do funcionamento do IED poderia representar inegáveis efeitos negativos à qualidade de vida de um bairro que é eminentemente residencial, sem que tenha havido a necessária análise técnica, com a devida “participação democrática de interessados”.

A argumentação considera ainda não haverem dúvidas de que o início do funcionamento do empreendimento em imóvel próximo ao Morro da Urca, sem a necessária e prévia verificação dos impactos negativos que porventura possam ser causados no sistema viário da região, constitui “evidente perigo de dano irreversível à qualidade de vida dos moradores da região”.

Outro recurso impetrado pelo Município contra a liminar ainda será julgado.


Imagem: arquivo do Gabinete


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