20 de dez de 2012

Emendas para o Orçamento 2013



Na última quarta-feira, 12 de dezembro, protocolamos as emendas do nosso mandato para o orçamento de 2013. É a nossa contribuição a causas nas quais estivemos envolvidos nos últimos dois anos. Espero, sinceramente, que, ao contrário do ano passado, o prefeito não anule as emendas dos vereadores sem ao menos uma avaliação mais criteriosa das mesmas.
O Poder Legislativo não deveria tolerar essa situação passivamente, uma lei orçamentária que é praticamente uma peça de ficção. Lamentavelmente, é assim que as coisas têm funcionado nos últimos anos. Peço ao prefeito bom senso ao usar o poder de interferir em uma prerrogativa do Poder Legislativo. Assumi o compromisso de exercer meu mandato com muita seriedade, e não será diferente com as emendas apresentadas.
Por exemplo, reforcei a necessidade de apoio aos doentes renais, através de programas de conscientização de profissionais e pacientes. As pessoas chegam a um estágio avançado da doença sem nunca terem sido diagnosticadas corretamente. É preciso investir em informação e, principalmente, formação.
Outra sugestão do meu mandato é a implantação do Serviço de Atendimento a Pacientes Aguardando Transplantes, que será de grande ajuda a pacientes com menor poder aquisitivo. Muitos deles perdem a vez por não estarem com exames em dia. Além disso, precisamos fortalecer e capacitar o Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos fatores que contribuem para a baixa captação de órgãos para transplantes é a falta de treinamento nos procedimentos e protocolos.
Sugeri também a criação de um Serviço de Verificação de Óbitos. Uma vez instalado, o SVO ajudaria a criar condições para facilitar o processo de captação de órgãos para transplantes. A existência de serviço especializado nas unidades de saúde é uma demanda antiga, que poderá facilitar e elevar a captação de órgãos para transplantes.
Recomendei a criação de um banco de pele no Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Souza Aguiar. Essa medida é um exemplo de como poderíamos economizar recursos públicos e, ao mesmo tempo, trazer qualidade de vida a quem depende do sistema público de saúde. O relatório final da comissão especial criada para avaliar a situação das doações e dos transplantes de órgãos e tecidos, presidida por mim, menciona o investimento necessário: R$100 mil.
Pensando na inclusão de crianças portadoras de deficiência, sugeri a aquisição de brinquedos adaptados em praças públicas. Nossa cidade, que é olímpica, precisa aproveitar o bom momento para garantir um futuro melhor para nossas crianças, que terão, sem dúvida, mais oportunidades de lazer e a possibilidade de desenvolver habilidades motoras.
      Duas outras medidas sugeridas por mim são de extrema importância no planejamento do futuro da cidade: a criação do conselho municipal de transportes e a do conselho municipal de praias, complexos lagunares, canais, marinas e baías.
      A instalação do conselho municipal de transportes contribuirá para que as decisões na área ocorram de forma democrática, com a participação dos cariocas. O poder público não pode ficar sozinho na formulação de políticas de mobilidade.
      A gestão das águas é fundamental no Rio de Janeiro, uma cidade que possui relevo acidentado, expressivas bacias hidrográficas, um vasto litoral, marinas com grande potencial, vocação para esportes náuticos e uma população carente com sérios problemas de saneamento básico.
Diante do grave quadro que se apresenta, é urgente que se constitua uma empresa de gestão das águas no Rio de Janeiro. Essa iniciativa já existe em outros países. Seria importante que uma empresa pública fizesse a intermediação entre os poderes para evitar conflitos, já que temos áreas municipais, estaduais e federais.
Ainda no campo do meio ambiente, solicitei à prefeitura a implantação de uma ciclovia ligando o bairro do Cosme Velho ao Largo do Machado. A medida, um desejo dos moradores do bairro, vai melhorar a circulação na região, atualmente com trânsito caótico, com baixo impacto ambiental.
Reafirmo aqui meu compromisso de exercer meu mandato com seriedade e bom senso até o fim. Espero a mesma coisa do prefeito e conto com o seu bom senso no sentido de liberar as emendas dos vereadores.

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